Grupo A · Âncoras Setoriais — os regimes dos 4 painéis
Assistente CONFOTUR
Elegibilidade para incentivos turísticos da Ley 158-01, polos declarados, EIA, checklist e riscos.
Assistente INDOTEL
Concessão, licença ou registro conforme Ley 153-98 — procedimento INDOTEL, prazos, obrigações recorrentes.
Triador de Conformidade Energética
Roteiro SIE / CNE / MEM / Coordenador Elétrico Nacional conforme Ley 125-01 e 57-07.
Roteiro PPP
Estruturação de Parcerias Público-Privadas conforme Ley 47-20 — DGAPP, CONAPP, contrato e cláusulas críticas.
Comparador Setorial (Grátis)
Porta de entrada livre: descreva seu projeto e a Lawra encaminha ao regime e ferramenta corretos.
Grupo B · Transversais — temas que atravessam todos os setores
Consulta Regulatória RD
Gera uma carta de consulta formal perante INDOTEL, Pro-Consumidor, BCRD, SuperBancos, MICM, DGII e outros — fundamentada na Ley 107-13.
LOPDP Compliance — Ley 172-13
Memo de conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais da RD: licitude, direitos ARCO, DPO, transferências internacionais (Art. 80) e plano de 30 dias.
Pré-triagem EIA — Ley 64-00
Categorização ambiental preliminar A/B/C/D ao abrigo do Sistema de Autorizações Ambientais da RD — TdR preliminares, tipo de licença, prazos e checklist.
Calendário Regulatório RD
Calendário empresarial de 12 meses com todos os vencimentos DGII, TSS, Ministério do Trabalho, Câmara de Comércio e reguladores setoriais — com as consequências do descumprimento.
Cross-Border Data Flow Analyzer
Transferências internacionais de dados conforme LOPDP 172-13 + GDPR + UK GDPR — SCCs, BCRs, TIA Schrems II.
ESG & Climate Disclosure Assistant
Relatório ESG, taxonomia UE, CSRD, transição climática e due diligence na cadeia de fornecimento.
AI Act Readiness Checker
Classificação de sistemas de IA conforme o Regulamento UE de IA + Decreto RD 26-24 — obrigações por nível de risco.
Sanctions & Beneficial-Owner Screener
Triagem OFAC, UE, ONU + UAF RD + estrutura do beneficiário final e due diligence reforçada.
Foreign Investment Triager
Registro de Investimento Estrangeiro no BCRD conforme Ley 16-95 — modalidades, benefícios, repatriação.
Zonas Francas Eligibility
Elegibilidade Ley 8-90 — zonas francas industriais, de serviços e especiais; CNZFE; obrigações.
Grupo C · Suite para Escritórios — produtividade interna do escritório
Firm Knowledge Base AI
Base de conhecimento privada do escritório com busca semântica sobre memorandos, contratos e pareceres anteriores.
Gestor de Processos + IA de Faturação
Gestão de processos, tempo faturável, UTBMS, descrições automáticas e relatórios para clientes.
Brief & Pleadings Builder
Rascunho assistido de peças processuais com citação, contrarrespostas e verificação de jurisprudência.
Conflict-of-Interest Screener
Triagem de conflitos de interesse face à base de processos do escritório + recomendações de ethical wall.
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